Termos de utilização

Quem vende

O Apto é vendido pela Aethera – Sociedade Unipessoal, Limitada (AETHERA, SU, Lda), NUIT 402222425, NUEL 105077171, com sede em Maputo, Moçambique. Estes termos valem para o site apto.co.mz e para a aplicação.

A AETHERA, SU, Lda tem o certificado de registo SGSPD 021/OPD/06/2026 do INTIC, válido até 15 de Janeiro de 2027, emitido para a plataforma anterior da empresa; o Apto está declarado ao abrigo desse certificado.

O Grátis e os passes

O Grátis não precisa de conta nem de pagamento: abres a aplicação e começas. O que cada passe inclui, e o preço, está nos cartões dos passes, na página inicial deste site.

Um passe abre os conteúdos pagos da aplicação durante o período que a factura-recibo indica: um número de dias (30 no Básico e no Premium) ou uma data de fim (no Passe Época). Os preços incluem IVA a 16%.

O passe é do número do aluno; quem paga pode ser outra pessoa. Para um aluno com menos de 16 anos, é o encarregado de educação que compra o passe, a partir do telemóvel dele.

O pagamento e a factura-recibo

Pagas no site, com M-Pesa, e-Mola ou cartão: o M-Pesa e o e-Mola pedem o PIN no telemóvel que paga; o cartão escreve-se na página segura do Millennium bim. Na aplicação não há pagamentos.

A factura-recibo é emitida pela Cegid Vendus em nome da AETHERA, SU, Lda. Depois do pagamento, fica disponível para descarregar no site, e isso conta como entrega; se deres o email, a Vendus também ta envia. O código do passe aparece no site logo que o pagamento é confirmado e está impresso na factura-recibo.

Encontras a factura outra vez em «O meu recibo», neste site, com o número do aluno e a referência do pagamento (ou o número da transacção que recebeste no telemóvel), e na aplicação, em Eu, Conta, Recibos e código.

Renovar e somar dias

Não há renovação automática: nenhum passe se paga sozinho. Para continuar, fazes um pagamento novo em «Renovar», com o número do aluno e uma referência de pagamento ou o código, e confirmas tu o pagamento; ou compras o passe outra vez com o número do aluno.

Os dias do mesmo passe somam-se: começam quando o passe actual terminar. Um passe inferior também espera pelo fim do actual. Um passe superior (do Básico para o Premium, por exemplo) começa logo, e o actual termina nesse momento: os dias que lhe faltavam perdem-se.

Se pagares duas vezes, os dias do segundo pagamento somam-se ao teu passe.

Um código, um telemóvel

O código tem oito caracteres, sem O, I, 0 nem 1, e abre um telemóvel de cada vez: na aplicação, toca em «Já paguei» e escreve-o.

Para mudares de telemóvel, escreve o mesmo código no novo; o anterior perde o passe na verificação seguinte com rede. O código pode mudar de telemóvel no máximo duas vezes em 24 horas e seis vezes em 30 dias; no limite, o telemóvel que tem o passe fica com ele. Reinstalar a aplicação conta como uma mudança.

Se o código chegar a quem não devia, pede um código novo em «O meu recibo», com o número do aluno e a referência: o antigo deixa de funcionar em todos os telemóveis.

A aplicação confirma o passe com o servidor uma vez por dia, quando há rede; sem rede, o passe continua aberto até sete dias depois da última confirmação.

O que o Apto não promete

O Apto é uma ferramenta de estudo: não promete a admissão, uma nota nem a aprovação, e não diz o que vai sair no exame.

O Apto não tem afiliação ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), ao INECE, à Universidade Eduardo Mondlane (UEM) nem à Universidade Pedagógica (UP). Os nomes dos exames servem só para os descrever: as provas oficiais são citadas como fonte, com o ano e o número da questão, e a aplicação não distribui os enunciados oficiais em PDF. As questões que escrevemos no formato de um exame são marcadas como simulado original.

As chaves, os erros e o Explicador IA

Só entram na aplicação questões com a chave verificada:

Em cada questão, lição e resposta do Explicador IA há «Reportar erro». Um erro na chave ou no enunciado de uma questão devolve-a a revisão no momento em que chega, e ela só volta depois de verificada de novo; uma resposta do Explicador IA reportada fica marcada para revisão.

O Explicador IA é inteligência artificial: responde a partir do material verificado da questão ou da lição, e as conversas com o Explicador IA não são verificadas. A resolução verificada está sempre a um toque, em «Ver a resolução completa».

No Grátis tens 3 dúvidas por dia em cada telemóvel; no Básico, 20 por dia; no Premium e no Passe Época, 30. Cada dúvida tem até seis respostas do Explicador IA; depois fica a resolução completa.

Direito de resolução, reembolsos e queixas

O passe é conteúdo digital, entregue no momento do pagamento: o passe fica criado e o código aparece logo no site. Por isso, depois de pago, o passe não tem direito de resolução por desistência.

Os pagamentos não são reembolsáveis, excepto quando o serviço não for prestado por falha nossa.

Para uma queixa ou uma reclamação, escreve para ajuda@apto.co.mz, com o número do aluno e a referência do pagamento.

A lei e o foro

[Por confirmar pelo consultor jurídico: a lei aplicável a estes termos e o foro competente.]